Embora nunca se saiba ao certo o que se passa em Angola, alguns especialistas arriscam dizer que dívida pública ascenderá este ano a 70% do Produto Interno Bruto (PIB). Outros sobem mais a fasquia. Os que estão mais perto da manjedoura do regime dizem que será inferior a 50%.
Num país que faz da ocultação de dados a sua melhor transparência financeira, será muito difícil – até mesmo para os técnicos do Fundo Monetário Internacional – saber a verdade, saber se não há contas públicas ocultas, sacos azuis e estratégias similares.
O FMI, baseando-se no que presume ser um esboço da realidade, arrisca dizer que dívida pública angolana já terá ultrapassado o limite de 60% do PIB previsto na lei do regime jurídico de emissão e gestão da dívida pública directa e indirecta. É claro que o regime não terá dificuldades em apresentar dados que situem a dívida abaixo do limite máximo. O FMI só tem que escolher o que quer. O resto é com o Governo. Se quer 60% terá 60%, se quer 50% terá 5’%.
Amanhã, em Luanda, os representantes de entidades estatais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se num fórum que vai debater a gestão da dívida pública. Que importância é que isso tem? Nenhuma. Desde logo porque meter a CPLP neste imbróglio é o mesmo que meter o rio Kwanza numa garra de Cuca. Mas que fica e soa bem, isso é verdade. Não é sério mas, com alguma ingenuidade, haverá quem pense que parece sério.
A alegada situação de ilegalidade da dívida pública não é admitida pelo executivo angolano, que diverge do FMI no entendimento sobre a dívida do Governo Central e dívida de empresas públicas. E faz bem em divergir. Quem sabe da matéria são os peritos do reino e não, como pensam, os do FMI. De facto o Fundo Monetário Internacional que não se arrogue em querer, pela via financeira, desestabilizar o país e exportar para Luanda qualquer semente de uma qualquer Primavera.
Dos cadeirões da Sonangol, o regime determina e explica como é que as contas devem e têm de ser feitas. Ao contrário do que quer o FMI, o Governo de sua majestade José Eduardo dos Santos quer que tudo seja analisado à luz da dívida do Governo, que não é o mesmo do que a dívida pública. Percebe-se. As empresas públicas é que são o busílis da questão. Se estas não estiverem incluídas, tudo estará bem no reino.
O problema angolano prende-se com a necessidade de o Governo obter financiamento que compense a quebra, para metade, nas receitas da exportação de petróleo, recorrendo para tal à emissão de dívida para garantir o funcionamento do Estado e a concretização de projectos públicos, chegando a pagar juros em título de tesouro, a um ano, de 19%.
Uma dívida pública de 70% até não é nada de assustador. O problema reside no facto de o país só respirar, do ponto de vista económico, petróleo. E com a cotação do crude aos níveis que está, o “doente” pode morrer a qualquer momento, se não for da doença será da cura.
Só em 2015, já para compensar as quebras na receita fiscal petrolífera, o serviço da dívida pública angolana ascendeu a 18 mil milhões de dólares.
Os juros pagos pela dívida pública também não param de subir, algo que se a inflação mantiver a tendência actual, a caminho dos 30%, levará a taxas cada vez mais altas. É uma bola de neve. Em linguagem com sabor militar, o país corre o risco de ir vencendo batalhas mas acabando por perder a guerra.
A agência de notação financeira Moody’s aponta Angola como o país da África subsaariana cuja dívida pública, em dólares, mais aumentou desde o início da descida do preço do petróleo, em meados de 2014.
“Angola, Gana e Zâmbia são os países mais afectados pelo aumento da dívida denominada em moeda estrangeira, que aumentou ainda mais com a emissão de dívida pública nos mercados internacionais”, lê-se num relatório especial sobre o impacto dos preços mais baixos das matérias-primas nas economias africanas.
O relatório, uma análise aprofundada sobre este sector, com o título original ‘The impact of lower commodity prices on African economies’, salienta que “apesar dos esforços para diversificar as suas economias e acumular ‘folgas orçamentais’, os exportadores de matérias-primas na África subsaariana continuam vulneráveis aos choques de preços”.
A descida dos preços, lembram os analistas da Moody’s, já atirou a previsão de crescimento do Fundo Monetário Internacional para valores do século passado: “o FMI estima que o crescimento do PIB real da região vá desacelerar para 3,8% este ano, o valor mais baixo desde 1999″.
O impacto, notam, tem sido “considerável”, de tal forma que esperam que a maioria dos países desta região vá desacelerar ou estagnar o crescimento económico: “O abrandamento teve um impacto desproporcional em países que tinham crescido rapidamente antes do choque dos preços das matérias-primas, nos quais esta aceleração era suportada pelo aumento das exportações”.
É por isso que Angola é repetidamente nomeada como o país mais afectado por ter a economia mais dependente do petróleo, cuja produção e exportação valia mais de 75% das receitas fiscais e representava mais de 95% das exportações do país antes da crise.
A diversificação económica, comummente apontada como a principal solução para cortar com a dependência das receitas petrolíferas, não está a avançar na região como um todo.
“A região é hoje menos diversificada do que era há duas décadas”, e nesta zona “a diversificação das exportações e a complexidade económica é menor nos exportadores de petróleo africanos do que nos seus pares em desenvolvimento na Ásia ou na América Latina”, dizem os analistas da Moody’s.
Assim, não surpreende que o panorama para os próximos meses deva passar por mais descidas de ‘rating’, o que torna ainda mais caro o financiamento de que os países precisam para compensar a quebra das receitas fiscais, como no caso de Angola.
“As degradações do ‘rating’ da Zâmbia, Gana e Moçambique, bem como a perspectiva de evolução negativa para Angola e para a República do Congo, reflectem o enfraquecimento da tendência de crescimento, o alargamento dos défices gémeos [orçamental e de balança comercial] e a crescente incerteza sobre a capacidade dos governos consolidarem as suas finanças públicas”, avalia a Moody’s.
